CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E DOS OBJETIVOS

Art 1º. O COLÉGIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, CBCE, fundado em 17 de setembro de 1978, é uma associação científica, de duração indeterminada, sem fins econômicos, autônoma e congregadora de profissionais e estudantes que possuem em comum o interesse pelo desenvolvimento dos estudos e pesquisas relacionadas à área acadêmica convencionalmente denominada Educação Física.

Parágrafo Único. O CBCE tem seu foro na cidade de São Caetano do Sul, SP - município de sua fundação -, podendo a transferência de sua sede ser definida por ocasião da posse de sua Diretoria Nacional.

Art. 2º. São objetivos principais do CBCE:

1. Promover e incrementar os estudos e pesquisas relacionadas à área acadêmica Educação Física;
2. Veicular o conhecimento produzido na área da Educação Física por meio da publicação de periódicos, da promoção de reuniões científicas e outras iniciativas de distintas ordens;
3. Manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais com interesses em áreas afins e de caráter similar;
4. Posicionar-se em questões de Políticas referentes às áreas com as quais guarda relação de estudo e produção de conhecimento.

CAPITULO II

DO QUADRO SOCIAL

Art. 3º. O CBCE é integrado pelas seguintes categorias de associados:

1. Efetivo;
2. Estudante;
3. Institucional.

Parágrafo Único. São considerados:

1. Associados Efetivos, aqueles que tiverem concluído curso superior em nível de graduação;
2. Associados Estudantes, aqueles que estiverem freqüentando curso superior em nível de graduação;
3. Associados Institucionais, são pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras.

Art. 4º. Os associados do CBCE pagarão anuidade conforme a categoria, valores e condições fixados pela Diretoria Nacional.

Parágrafo Único. Para efeito do caput deste artigo, compreender-se-á como anuidade o período correspondente ao ano contábil do CBCE, que vai de abril de um ano civil a março do ano subseqüente.

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Art. 5º. São direitos dos associados quites:

1. Receber, sem ônus adicional, os números da Revista Brasileira de Ciências do Esporte correspondentes ao ano contábil de sua publicação;
2. Participar das atividades e usufruir dos benefícios oferecidos pelo CBCE;
3. Votar e ser votado, ressalvando o disposto nos parágrafos seguintes.

Parágrafo 1º. Só poderão ser votados para a Diretoria Nacional, os associados efetivos com período de admissão no quadro associativo superior a trezentos sessenta e cinco dias à data do pleito, exigindo-se o título acadêmico mínimo de Doutor para os seis cargos eletivos.

Parágrafo 2º. Só poderão ser votados para a Secretaria Estadual, os associados efetivos com período de admissão no quadro associativo superior a noventa dias à data do pleito, exigindo-se o título acadêmico mínimo de Mestre para o Secretário.

Parágrafo 3º. Terão direito a voto os associados efetivos e estudantes com período de admissão no quadro associativo superior a noventa dias.

Art. 6º. São deveres dos associados do CBCE:

1. Pagar pontualmente as suas contribuições;
2. Zelar pelo patrimônio social da entidade;
3. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, além das resoluções das instâncias deliberativas da entidade.

Parágrafo 1º. O associado que infringir as disposições do presente Estatuto, além das resoluções das instâncias deliberativas da entidade, tornar-se-á passível de sanções.

Parágrafo 2º. As sanções a que se refere o parágrafo 1º deste artigo poderão se expressar em: a) advertência por escrito; b) suspensão, por trinta dias, de seus direitos de associado;

CAPÍTULO III

DAS INSTÂNCIAS DO CBCE

Art. 7º. São instâncias do CBCE:

1. A Assembléia Geral;
2. A Diretoria Nacional;
3. As Secretarias Estaduais;
4. Os Grupos de Trabalho Temático.

Art. 8º. A Assembléia Geral constituir-se-á de todos os associados com direito a voto que se encontrarem quites com o pagamento da anuidade e taxas devidas.

Parágrafo 1º. A Assembléia Geral reunir-se-á:

1. Ordinariamente, de dois em dois anos, durante o "Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte" - CONBRACE;
2. Extraordinariamente, por convocação da Diretoria Nacional ou mediante solicitação assinada por um terço dos associados quites, com direito a voto, devendo a reunião realizar-se no máximo em sessenta dias a contar da convocação.

Parágrafo 2º. A Assembléia Geral será convocada por comunicação tornada pública com antecedência mínima de trinta dias.

Parágrafo 3º. A Assembléia Geral, em primeira convocação, realizar-se-á com a presença da maioria dos associados com direito a voto, constatada pela assinatura em documento próprio, e em segunda convocação, trinta minutos depois da primeira, com qualquer quórum.

Parágrafo 4º. As deliberações da Assembléia Geral, salvo disposição expressa neste Estatuto, serão tomadas por maioria simples de votos.

Parágrafo 5º. À Assembléia Geral compete:

1. Dar posse aos membros da Diretoria Nacional;
2. Apreciar e julgar recursos interpostos de decisões da Diretoria Nacional;
3. Aprovar relatórios e balancete financeiro anual da Diretoria Nacional;
4. Constituir, nomear e dissolver comissões;
5. Deliberar sobre os casos omissos.

Art. 9º. A Diretoria Nacional, com mandato de dois anos, compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor Científico, um Diretor de Comunicação e um Diretor Financeiro, eleitos pela forma prevista neste Estatuto.

Parágrafo Único. Compete à Diretoria Nacional:

1. Executar as deliberações da Assembléia Geral;
2. Convocar a Assembléia Geral e fixar as datas para as suas próprias reuniões;
3. Apresentar à Assembléia Geral relatório e balancetes financeiros devidamente verificados por contador ou firma idônea;
4. Fazer cumprir os objetivos do CBCE;
5. Superintender e gerir as atividades do CBCE;
6. Promover as eleições para os cargos da Diretoria Nacional;
7. Zelar pelo cumprimento do Regimento das Secretarias Estaduais do CBCE;
8. Zelar pelo cumprimento do Regimento dos Grupos de Trabalho Temático;
9. Consultar as Coordenações de Grupo de Trabalho Temático nos casos em que se fizer necessário indicar associados para representar a entidade em debates internos e/ou externos, relativos a temáticas correlatas;
10. Deliberar sobre a situação dos associados.

Art. 10º. Compete ao Presidente:

1. Representar o CBCE, em juízo e fora dele;
2. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Nacional e da Assembléia Geral, dando execução às resoluções votadas;
3. Constituir, nomear e dissolver comissões de trabalho;
4. Completar possíveis cargos vagos na Diretoria Nacional.

Parágrafo Único. O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente e, em caso da vacância desse cargo ou de impedimento deste último, por aquele indicado pela maioria dos membros da Diretoria Nacional.

Art. 11º. Compete ao Vice-Presidente:

1. Substituir o Presidente em seus impedimentos;
2. Executar as tarefas que lhe forem atribuídas pelo Presidente ou deliberadas pela Diretoria Nacional.

Art 12º. Compete à Diretoria Administrativa:

1. Gerir, em conjunto com a Diretoria Financeira, a aplicação dos recursos captados pela Entidade;
2. Gerir, em conjunto com a Coordenação Nacional das Secretarias Estaduais da Entidade - a ela vinculada -, a política de ação estabelecida para as mesmas;
3. Organizar e implementar os trâmites administrativos da Diretoria Nacional com as demais instâncias organizativas da entidade, como também àqueles outros pertinentes à relação com os associados.

Art. 13º. Compete à Diretoria Científica:

1. Gerir a Política Científica estabelecida pelo CBCE voltada para a consecução dos objetivos da Entidade vinculados aos campos:
1. Editorial;
2. Dos eventos científicos de âmbito nacional e internacional promovidos pelo CBCE, notadamente o Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte (CONBRACE);
3. Dos Grupos de Trabalho Temático, neste particular em conjunto com a Coordenação Nacional dos Grupo de Trabalho Temático, a ela vinculada.

Art. 14º. Compete à Diretoria de Comunicação:

1. Gerir a Política de Comunicação estabelecida pelo CBCE voltada para a:
1. Publicização das ações desencadeadas pelas suas instâncias;
2. Implementação de canais de comunicação entre o CBCE, suas instâncias organizativas e seu quadro associativo;
3. Implementação de canais de comunicação entre o CBCE, outras associações congêneres, a comunidade acadêmica da área e a de áreas afins;

b. Gerir a página eletrônica da entidade, potencializando os recursos da internet como ferramenta de comunicação.

Art. 15º. Compete à Diretoria Financeira:

1. Gerir a Política Financeira estabelecida pelo CBCE voltada para a:
1. Captação de Recursos;
2. Aplicação, em conjunto com a Diretoria Administrativa, dos recursos captados pela entidade, elaborando a devida prestação de contas acerca da utilização dos mesmos.

Art. 16º. As Secretarias Estaduais serão administradas por, no mínimo, um Secretário Estadual, um Secretário-Adjunto e um Tesoureiro, eleitos dentre os associados efetivos elegíveis, pelos associados com direito a voto, quites com a entidade e domiciliados no Estado.

Parágrafo 1º- Os Associados elegíveis e com direito a voto deverão estar quites com suas obrigações junto à Entidade e o presente Estatuto.

Parágrafo 2º- As Secretarias Estaduais constituem-se em instâncias organizativas do CBCE, dotadas de autonomia financeira e contábil, tendo sua estrutura e atribuições normalizadas em Regimento próprio, conforme o disposto neste Estatuto;

Parágrafo 3º - A Diretoria Nacional estabelecerá a coordenação das ações das Secretarias Estaduais a partir de uma Coordenação Nacional das Secretarias Estaduais vinculada à Diretoria Administrativa.

Art. 17º. Os Grupos de Trabalho Temáticos, GTT’s, tendo sua estrutura e atribuições normalizadas em Regimento próprio constituem-se em instâncias organizativas do CBCE com os seguintes objetivos:

1. Aglutinar pesquisadores com interesses comuns de estudos e pesquisas;
2. Fomentar e organizar a reflexão, a produção e a difusão de conhecimento;

Parágrafo 1º. Os GTT’s serão coordenados por um Comitê Científico e um coordenador geral, escolhidos pelos seus pares por ocasião do CONBRACE para um mandato de dois (2) anos.

Parágrafo 2º. Só poderão ser escolhidos para a Coordenação e Comitê Científico dos GTTs, os associados efetivos com período de admissão no quadro associativo superior a noventa dias à data do pleito, exigindo-se o título acadêmico mínimo de Doutor para o Coordenador e de Mestre para os membros do Comitê Científico.

Parágrafo 3º. A Diretoria Nacional estabelecerá a coordenação das ações dos Grupos de Trabalhos Temáticos-GTTs a partir de uma Coordenação Nacional vinculada à Diretoria Científica.

Parágrafo 4º. A instituição e dissolução de Grupos de Trabalho Temáticos será da alçada da Direção Nacional, observados este Estatuto e o Regimento próprio dos Grupos de Trabalhos Temáticos-GTTs. 

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

Art. 18º. A eleição dos membros da Diretoria Nacional do CBCE será efetuada pela dinâmica de voto por correspondência e/ou eletrônico, garantido seu caráter secreto.

Parágrafo 1º. A Diretoria designará, seis meses antes da data prevista para a posse, uma Comissão Eleitoral composta de cinco associados efetivos.

Parágrafo 2º. No ato da designação, a Diretoria Nacional indicará um dos membros da Comissão Eleitoral para a sua presidência.

Parágrafo 3º. Candidatos à eleição não poderão compor a Comissão Eleitoral.

Parágrafo 4º. Cada chapa inscrita na eleição poderá indicar um representante para acompanhar os trabalhos da Comissão Eleitoral.

Parágrafo 5º. Nenhum membro da Diretoria Nacional poderá candidatar-se por mais de dois mandatos consecutivos ao mesmo ou a outro cargo.

Art. 19º. São atribuições da Comissão Eleitoral:

1. Estabelecer o calendário do processo eleitoral;
2. Elaborar normas para a realização das eleições garantindo, para as inscrições das chapas, o prazo de três meses anteriores à data prevista para a posse;
3. Acompanhar a realização do processo eleitoral;
4. Apurar o resultado das eleições, encaminhando-o à Diretoria Nacional para as devidas providências.

Parágrafo Único. O mandato da Comissão Eleitoral se encerrará por ocasião da posse da Diretoria Nacional eleita.

Art. 20º. As Cédulas Eleitorais, bem como as Cartas Programáticas das Chapas inscritas, deverão ser enviadas:

1. aos associados quites;
2. aos associados em atraso de até duas anuidades.

Parágrafo Único. As cédulas eleitorais poderão ser enviadas aos associados em atraso em mais de duas anuidades, desde que os interessados façam solicitação por escrito junto à Diretoria Nacional.

Art. 21º. Os votos dos associados não quites serão apurados desde que saldem seus débitos no período previsto para recebimento dos votos.

Art. 22º. Em caso de não inscrição de Chapa para a eleição da nova Diretoria Nacional do CBCE, o processo eleitoral, sob a coordenação da mesma Comissão Eleitoral constituída pela Diretoria Nacional, poderá ser deflagrado e concluído no CONBRACE originariamente previsto.

Parágrafo Único. Não sendo possível a conclusão do processo aludido no caput deste Artigo caberá à Assembléia Geral do CBCE, ordinariamente realizada ao longo do CONBRACE, estabelecer os procedimentos a serem observados de modo a evitar-se a vacância da Diretoria Nacional da entidade.

Art. 23º. O Processo Eleitoral das Secretarias Estaduais deverá obedecer ao previsto pelo Regimento das mesmas, em conformidade com o estabelecido por este Estatuto.

Art. 24º. O processo de escolha do Coordenador e Membros do comitê Científico dos Grupos de Trabalho Temático será definido por seus pares a partir do que prevê este Estatuto e o Regimento próprio dos GTTs.

CAPÍTULO V

DOS FUNDOS E DO PATRIMÔNIO

Art. 25º. O patrimônio do CBCE será formado pelas contribuições previstas neste Estatuto, bem como por doações ou legados e demais bens adquiridos pela Entidade.

CAPÍTULO VI

DA DISSOLUÇÃO

Art. 26º. O CBCE terá, em conformidade com o que dispõe o Artigo 1º deste Estatuto, duração ilimitada podendo, entretanto, ser extinto a qualquer tempo por deliberação dos asssociados com direito a voto em Assembléia Geral especificamente convocada para este fim, destinando-se o seu patrimônio social e fundo de reserva, por deliberação de quatro-quintos (4/5ºs) dos associados quites, à Sociedada Brasileira do Progresso para a Ciência, SBPC.

CAPÍTULO VII

DA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO

Art. 27º. O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo, em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 28º. Os associados da Entidade não respondem pelas obrigações sociais da mesma.

Art. 29º. É vetada a remuneração de cargos de todas as instâncias organizativas do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, pelo exercício de suas funções, sendo proibida a distribuição de dividendos, de bonificações ou vantagens sob qualquer pretexto.

Art. 30º. Os recursos do CBCE deverão ser utilizados integralmente na manutenção dos seus objetivos institucionais.

Art. 31º. É obrigatória para efeito contábil, financeiro e jurídico a assinatura conjunta de no mínimo dois membros da Diretoria Nacional.

Art. 32º. Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

Florianópolis, Santa Catarina, aos dezoito dias do mês de Julho do ano de 2006.