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Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 08 de Março de 2023.

O site do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) estabelece um serviço personalizado para suas associadas, seus associados e suas/seus congressistas que permite acessar os conteúdos restritos, na área da/o associada/o ou área da/o congressista, atráves de computadores e/ou smartphones conectados à Internet.

1. Registro

1.1. Para utilizar o site do CBCE, é necessário acesso à Internet e qualquer aparelho compatível com a Plataforma.
1.2. O CBCE disponibilizará à associada, ao associado e as/aos congressistas a plataforma de registro para criação de conta para acesso ao conteúdo restrito. Todo acesso aos conteúdos restritos condiciona-se à associação prévia por meio de registro no site. Depois disso, a associada, o associado ou a/o congressista poderá entrar informando o seu email e senha cadastrados.
1.3. O cadastro é de uso estritamente pessoal e a associada, o associado ou a/o congressista é responsável por toda e qualquer atividade que ocorra sob a conta.
1.4. Quando a associada, o associado ou a/o congressista criar a conta, exige-se que forneça informações completas e precisas.
1.5. A senha da conta deve ser mantida em segurança e confidencialmente o tempo todo. A associada, o associado ou a/o congressista é obrigado a notificar o CBCE imediatamente pelo e-mail cbcedn@gmail.com se tomar ciência de que a senha foi revelada a uma terceira ou terceiro não autorizados ou de que a conta esteja sendo usada indevidamente. O CBCE não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado ou em conexão com a falha da usuária ou do usuário em cumprir esta cláusula.
1.6. O CBCE se reserva o direito de suspender ou desabilitar a conta ou a senha à sua discrição e sem nenhuma penalidade ou responsabilidade de nenhuma espécie, e de remover e descartar a totalidade ou quaisquer partes da conta, perfil da associada, do associado ou da/do congressista e qualquer conteúdo, em qualquer tempo e sem aviso prévio.

2. Privacidade de Dados

Ao associar-se ao CBCE e tendo essas informações disponíveis, bem como seus direitos aqui expostos, você concede ao CBCE o direito de uso sobre os dados coletados e compartilhados nos moldes das finalidades, condições e formas aqui expostas.

Qualquer solicitação que você tenha interesse em fazer a respeito de seus dados – informações, solicitação de alteração, entre outros – entre em contato através de nossos canais de atendimento.

Prestaremos às usuárias ou usuários a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes informações: confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento da ou do titular.

Ao utilizar o site do CBCE, após entrar informando o seu email e senha cadastrados, você compartilha as seguintes informações: seu email, endereço de IP da sessão de acesso e tempo de permanência no site. Isso é muito importante para que os serviços sejam aprimorados e para que você tenha uma experiência online única e personalizada, além disso, ao conhecer a política de privacidade do site do CBCE você poderá contribuir para a modulação da sua experiência no site de acordo com as suas escolhas de navegação.

3. Dados Coletados

Ao fornecer informações pessoais por meio de cadastro, ao criar uma conta própria para navegar no site do CBCE, ao enviar formulários promocionais, ao postar conteúdos e em outras situações, você preenche cadastros, informando nome, endereço, CEP, CPF, telefone e e-mail para contato, dados financeiros, se for o caso, que são armazenados pelo CBCE.

As informações fornecidas serão tratadas como sigilosas e armazenadas de forma segura e criptografada. Somente serão requeridas informações essenciais para o desenvolvimento das atividades do site do CBCE e para prestar o melhor serviço para as associadas, os associados e as/os congressistas.

As informações serão utilizadas por pessoas autorizadas, para uso estritamente relacionado ao desenvolvimento de suas atividades, nesse sentido, as informações poderão ser fornecidas a empresas parceiras para o desenvolvimento e prestação adequada dos serviços.

As empresas parceiras observarão toda legislação pertinente ao tratamento dos dados pessoais das associadas, associados ou congressistas, inclusive, deverão seguir as regras estabelecidas pelo CBCE.

Importante afirmar que o CBCE não faz coleta de dados pessoais sensíveis, são eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Por fim, realizamos a coleta e guarda por 6 (seis) meses de dados sobre o seu acesso à plataforma do CBCE conforme determinação legal.

As informações que você compartilha com o CBCE têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, além disso, considerando a possibilidade da associada, do associado ou da/do congressista moldar a sua navegação em relação aos dados que lhe são relevantes, a utilização das informações compartilhadas permite a autodeterminação de uso de informação pela associada, associado ou congressista.

Ainda que o CBCE colete, muitas vezes, seus dados de forma identificada, somente fazemos o uso desta forma quando estritamente necessário. Caso contrário, executamos atividades de anonimização dos dados, apresentando-os em formato estatístico por perfil.

3.1 Compartilhamento de dados com Parceiros:

O CBCE poderá compartilhar os dados por você fornecidos com terceiros parceiros, no Brasil ou no exterior, sempre respeitando às finalidades adstritas ao seu compartilhamento, sendo certo que, para tanto, o CBCE solicitará sua prévia anuência.

O CBCE disponibiliza seus dados a terceiros, fornecedores e parceiros, para a execução de algumas das atividades citadas nessa política, bem como para demais atividades, desde que em conformidade com o objeto da plataforma.

Todas as disponibilizações são formalizadas, com comprometimento do terceiro de não fazer usos diferentes dos aqui apresentados.

Ao fim do contrato entre o CBCE e os terceiros esses se comprometem a excluir os dados e cessar qualquer uso, exceto em casos específicos em que a coleta tenha sido feita de forma conjunta.

3.2 Da Exclusão de Dados

Caso a associada, o associado ou a/o congressista não queira mais que seus dados sejam utilizados, deverá requerer expressamente ao CBCE, através de nossos canais de atendimento, a exclusão definitiva de suas informações.

4. Site do CBCE

4.1. O site do CBCE é atualizado regularmente para disponibilização de conteúdos. Além disso, diferentes aspectos são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos e a disponibilidade de conteúdo.

4.2. O CBCE se reserva o direito de suspender, descontinuar ou modificar quaisquer aspectos dos conteúdos em qualquer tempo, inclusive o direito de descontinuar total ou parcialmente a exibição de qualquer conteúdo, ou conteúdo vinculado ou incorporado, e de impedir o acesso ao site ou a qualquer conteúdo de territórios específicos (bloqueio geográfico).

4.3. A usuária ou usuário concorda em usar o site do CBCE, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do site do CBCE ou por meio deste. A usuária ou usuário também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do site do CBCE, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a plataforma, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo site do CBCE, inserir qualquer código ou manipular o conteúdo de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. O CBCE poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de Uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento.

5. Diversos

5.1. Legislação aplicável. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

5.2. Subsistência. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

5.3. Alterações dos termos de uso e cessão. O CBCE poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você.

5.4. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

6. Dissociabilidade e Boa-Fé.

6.1. Se, a qualquer tempo, alguma cláusula deste contrato for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto no âmbito da legislação de alguma jurisdição, nem a legalidade, a validade ou a exequibilidade das demais cláusulas aqui presentes e nem a legalidade, a validade ou a exequibilidade de tal cláusula no âmbito da legislação de qualquer outra jurisdição serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. A cláusula inválida será substituída por uma cláusula válida que atinja, na medida do possível, a finalidade original, a intenção e o objetivo da cláusula inválida.