CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO
RELATÓRIO DO CBCE
O presente relatório tem como objetivo cumprir a exigência do item F, da Qualificação, do Edital de Convocação Nº 1, de 1º de Agosto de 2006 para a eleição dos representantes das entidades da sociedade civil organizada no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso-CNDI, para a gestão 2006 a 2008.
O Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte CBCE, fundado em 17 de setembro de 1978, é uma sociedade de caráter cientifico que congrega profissionais e estudantes de diferentes áreas do conhecimento, que possuem em comum o interesse pelo desenvolvimento das Ciências do Esporte.
Já no momento de sua criação, colocou-se que a função primeira do CBCE seria o incentivo à investigação cientifica a todas as áreas atuantes no campo médico desportivo. Resgatando o Artigo 2º do seu estatuto de criação, identificamos seus objetivos: a promover e incrementar a investigação científica relacionada com o efeito da atividade física sobre a saúde do ser humano em várias etapas da vida; congregar os profissionais e estudantes que estejam atuando na área de ciências do esporte e atividade física; promover, apoiar e integrar pesquisas; determinar os índices de aptidão física nas áreas biológica, psicológica e social da população brasileira; e zelar pela manutenção de um elevado padrão de ética na área de ciência do esporte. Visualizamos que a entidade, desde sua criação, traz a marca de uma instância que busca dimensionar as ações dos profissionais e pesquisadores que atuam junto às atividades físicas, para diferentes públicos, entre eles a população idosa.
No Artigo 3º do estatuto, são definidas as diretrizes para se fazer cumprir seus objetivos, que são as realizações de congressos, simpósios, jornadas e cursos a nível local, regional e nacional; a edição de revistas e outras publicações; a criação de secretarias regionais, de acordo com os interesses científico e educacional; incentivo, credenciamento e reconhecimento do estágio para formação de pesquisadores em ciência do esporte; estabelecimento e manutenção de um centro de informática atualizado em ciências do esporte; e, colaboração e intercâmbio com entidades nacionais e internacionais de caráter similar.
Seguindo essas proposições, o CBCE cria as Secretarias Estaduais, que são instâncias organizativas previstas no Capítulo V, Artigos 21 e 22 dos estatutos da entidade (em anexo). As Secretarias Estaduais se aglutinam por regiões, sendo elas, Região Norte; Nordeste; Centro-Oeste; Sudeste; e Sul e se configuram pelas instâncias em diferentes estados da nação. Atualmente temos 19 secretarias, nos seguintes estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Dentre as atribuições das Secretarias Estaduais destacamos a difusão das ações do CBCE aos associados do Estado; manutenção do intercâmbio técnico-científico com entidades congêneres, bem como com órgãos governamentais e entidades sindicais das áreas da educação e ciência & tecnologia e a promoção e incentivo a eventos, na área da Educação Física/Ciências do Esporte e/ou áreas afins.
Entendendo que as interlocuções da área em suas diferentes esferas de atuação através da Educação Física e do Esporte é fundamental para que se efetive a estrutura da entidade, em 1997 foram instituídos os Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs), que se vinculam à Direção Nacional se firmando como pólos aglutinadores de pesquisadores com interesses comuns em temas específicos; de reflexão, produção e difusão de conhecimento acerca do referido tema e sistematizadores do processo de produção de conhecimento com vistas à parametrização das ações políticas das instâncias executivas do CBCE. Os GTTs são hoje em número de doze: Atividade Física e Saúde; Comunicação e Mídia; Corpo e Cultura; Epistemologia; Escola; Formação Profissional e Campo de Trabalho ; Memórias da Educação Física e Esporte; Movimentos Sociais; Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais; Políticas Públicas ; Pós-Graduação; Recreação e Lazer e Rendimento de Alto Nível. Salientamos que nos diferentes GTTs localizam-se pesquisadores que têm interfaces com as questão do envelhecimento e do idoso, dentre os quais destacamos os grupos de trabalho Atividade Física e Saúde; Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais; Corpo e Cultura; e Recreação e Lazer, que congregam um grande número pesquisas publicadas sobre a temática.
Vinculados aos GTTs estão os profissionais e pesquisadores da área que atuam nas Universidades brasileiras, nos centros de pesquisas e nos programas e projetos que atendem a população idosa. São por meio da formação, da pesquisa e da extensão dos conhecimentos científicos vinculados ao âmbito acadêmico que identificamos nossa principal interlocução com a pessoa idosa. O CBCE possui aproximadamente 1200 associados, dentre eles estão os principais pesquisadores da área da Educação Física Brasileira e do Esporte que dimensionam as práticas diretas com idosos que compete ao profissional de educação física.
Um outro destaque a ser realizado evidencia-se nas publicações de pesquisas na área da Atividade Física e em particular, relacionada ao envelhecimento. O CBCE possui sua revista científica, a Revista Brasileira de Ciências do Esporte, que teve sua edição de maio de 2003 com 150 páginas, dedicada exclusivamente a Atividade Física e Envelhecimento. Ainda identificamos várias pesquisas publicadas nos Anais dos Congressos Brasileiros de Ciências do Esporte, que acontecem a cada dois anos, e nos Congressos Regionais, desde 1979. As pesquisas são desenvolvidas e apresentadas sob diferentes abordagens que dimensionam a questão do envelhecimento, desde a questão da imagem corporal e significação social do idoso até as implicações da atividade física nas patologias e institucionalização de idosos. Somente no ano de 2005, no último CONBRACE identificamos 10 pesquisas realizadas por pesquisadores da área da Educação Física junto à população idosa.
Vale ressaltar nossa representatividade no CNDI na gestão 2004-2006, período em que nossa representação na pessoa dos conselheiros Prof. Dr.
Com base nessas considerações entendemos que o CBCE é uma entidade que atua direta e indiretamente com as questões relativas ao idoso, mais especificamente na Educação, Esporte e Lazer. A entidade vem atuando nas interfaces educação e saúde através do estímulo à pesquisa, promoção de seminários, publicações na área e ações regionalizadas junto às secretarias estaduais, na formação e capacitação de educadores. A história dos 28 anos do CBCE se consolida na preocupação de garantir ações que desenvolvam o ser humano de forma ativa e saudável. Para isso potencializa a educação e formação de recursos humanos principalmente através da investigação e capacitação dos que atuam com atividade física.
Podemos elencar no Estatudo do Idoso, os vários momentos que se menciona a questão da Educação, Esporte e Lazer, bem como se referencia uma vida ativa e saudável, tais como o Capítulo V do Estatuto do Idoso que versa sobre a Educação, Cultura, Esporte e Lazer; o Capitulo I – Do Direito à Vida no seu Artigo 9º, que garante à pessoa idosa saúde, mediante a políticas públicas que garantam um envelhecimento saudável, o Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade – no Artigo 10, parágrafo 1º inciso IV, o direito à prática de esportes e de diversão e no parágrafo 2º, salienta-se a preservação da imagem, identidade, autonomia do idoso. Esses entre outros destaques, somente serão assegurados com a organização da sociedade científica por meios competentes, que asseguram a seriedade dos pesquisadores e ações de formação dos futuros profissionais de educação física, promovem qualificação nas propostas de atividades físicas coerentes com as especificidades da população idosa, garantindo a qualidade das intervenções. Sem investigação e discussão contextualizada nas diferentes esferas no âmbito da saúde e educação, nas quais a educação física se insere, não se tem recurso para a concretização das práticas de vida saudável. É exatamente nesse contexto que o CBCE se insere, pois é uma entidade científica, presente nos diversos estados brasileiros, que congrega profissionais e estudantes de diferentes áreas do conhecimento, a fim de garantir atividade física nas várias etapas da vida, buscando um envelhecimento saudável.
Sob essa compreensão reafirmamos nossa candidatura junto ao CNDI, pois entendemos que o CBCE é uma instituição que pode contribuir para as reflexões e discussões da condução das políticas públicas que norteiam as práticas das atividades físicas para população idosa, para que se garanta uma intervenção responsável e competente pautada nos princípios éticos e científicos do profissional de Educação Física, em busca de uma vida autônoma, digna e saudável.
Profa. Dra. Graciele Massoli Rodrigues
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