Encaminhamos a todos carta enviada pelo GTT Escola, informando que estamos tomando as providências para que esta solicitação seja enviada à Diretoria de Educação Básica /CAPES.
Cordialmente,
Diretoria Nacional
Campinas, 07 de junho de 2010.
Prof. Dr. Leonardo Alexandre Peyré Tartaruga
Presidente do CBCE
Prezado Prof. Leonardo
O Comitê Científico do GTT Escola, durante a reunião realizada no ultima dia 21 de abril em Belo Hrizonte/MG (por ocasião do XV ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino), considerou de suma importância que o CBCE, como uma das entidades representativas da Educação Física nacional, manifeste-se, formalmente, junto à CAPES/DEB, acerca da Chamada Pública para o PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Edital CAPES/DEB no. 02/2009.
De acordo com o edital (p.1), a “Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, torna público que receberá das Instituições Públicas de Educação Superior (IPES), federais e estaduais, propostas contendo projetos de iniciação à docência, a serem apoiados no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID, atendendo às atribuições legais da CAPES de induzir e fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério (Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007), às diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007), aos princípios estabelecidos na Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009 e Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, no seu art. 31), à Portaria Normativa MEC n° 9, de 30 de junho de 2009, às normas deste Edital e à legislação em vigor aplicável à matéria.”
Quanto aos Projetos, consta no edital, item 2.3.1, que “Os projetos institucionais devem contemplar a iniciação à docência e a formação prática para o exercício do magistério no sistema de ensino da rede pública, podendo estar voltados para a Educação Básica Regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, e a educação básica oferecida nas Comunidades Indígenas, nas Comunidades Quilombolas e no Campo.”
Também transcrevemos abaixo o item 2.3.5, para que sejam visualizadas as áreas abrangidas pelo mesmo:
2.3.5 Serão prioritariamente atendidos os projetos voltados à formação de docentes para atuar nas seguintes áreas do conhecimento e níveis de ensino:
a) Para o ensino médio:
I. licenciatura em Física;
II. licenciatura em Química;
III. licenciatura em Filosofia;
IV. licenciatura em Sociologia;
V. licenciatura em Matemática;
VI. licenciatura em Biologia;
VII. licenciatura em Letras-Portuguê
VIII. licenciatura em Pedagogia;
IX. licenciaturas com denominação especial que atendam a projetos interdisciplinares ou novas formas de organização do ensino médio.
b) Para o ensino fundamental:
I. licenciatura em Pedagogia, com destaque para prática em classes de alfabetização;
II. licenciatura em Ciências;
III. licenciatura em Matemática;
IV. licenciatura em Educação Artística e Musical
V. licenciaturas com denominação especial que atendam a projetos interdisciplinares ou novas formas de organização do ensino fundamental.
c) De forma complementar:
I. licenciatura em Letras - Língua Estrangeira;
II. licenciaturas interculturais (formação de professores indígenas);
III. licenciaturas em educação do campo, para comunidades quilombolas e educação de jovens e adultos;
IV. demais licenciaturas, desde que justificada sua necessidade social no local ou região.
Nossa estranheza deve-se ao fato da Licenciatura em Educação Física não ter sido mencionada dentre as áreas a serem contempladas, uma vez que são inúmeros os cursos de Licenciatura em Educação Física sob responsabilidade da IPES brasileiras.
Compreendemos que tal “esquecimento” possa ter ocorrido, no entanto, consideramos que devemos nos posicionar enfaticamente junto à CAPES/DEB para que a Licenciatura em Educação Física conste explicitamente nos próximos editais do PIBID.
Destacamos, ainda, que apesar dessa ausência no edital, algumas IPES que possuem cursos de Licenciatura em Educação Física enviaram projetos no contexto das “demais licenciaturas”
Estamos anexando a esta carta o Edital do PIBID na íntegra, para consultas que sejam necessárias.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Comitê Científico do GTT Escola
projetos PIBID:
a)
Bolsas de estudo com prazo de implementação e duração igual ao da vigência doinstrumento de convênio ou congênere firmado entre as IPES e a CAPES, nas seguintes
modalidades e condições:
I.
de iniciação à docência – permitida a concessão de até 140 (cento e quarenta)bolsas nesta modalidade, por projeto, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais) mensais. Cada área de conhecimento deverá contemplar o mínimo de 10 e o
máximo de 24 bolsas;
II.
de coordenação institucional – permitida a concessão de uma bolsa porinstituição para o coordenador institucional, no valor de R$1.200,00 (um mil e
duzentos reais) mensais;
III.
de coordenação de área – permitida a concessão de até 6 bolsas, por projetoinstitucional, para coordenador de área contemplada no projeto, no valor unitário de
R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais; e
IV.
de supervisão – permitida a concessão de 1 (uma) bolsa de supervisão para até omáximo de 10 alunos por supervisor, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos
reais) mensais e até 14 bolsas por projeto institucional.
b)
Verba de Custeio – a verba de custeio do PIBID destina-se, exclusivamente, aopagamento de despesas essenciais à execução do projeto institucional, tais como:
concessão de passagens e diárias no país, aquisição de material de consumo, serviços
de terceiros - pessoa física e jurídica, utilizados estritamente para execução e
desenvolvimento do projeto institucional. Será concedida da seguinte forma:
I. Para projetos desenvolvidos com escolas de educação básica da rede pública de
ensino, será concedido o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) por
aluno-bolsista, limitado ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por
subprojeto, a ser concedido a cada período de 12 (doze) meses;
II. Para projetos que envolvam atividades ou alunos de comunidades indígenas, dos
remanescentes quilombolas e de escolas de educação básica, na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos, a verba de custeio, por subprojeto poderá ser
acrescida do percentual de 40% (quarenta por cento), limitado ao montante de R$
21.000,00 (vinte e um mil reais), a ser concedido a cada período de 12 (doze)
meses.
3
1.4.1.1Havendo disponibilidade orçamentária, nos termos previstos no subitem 1.3 deste Edital,
os quantitativos máximos de que tratam os incisos anteriores poderão ser alterados, com a
finalidade de apoiar o maior número de subprojetos.
1.5 Itens não financiáveis
1.5.1 Não são financiáveis no âmbito do PIBID, despesas:
a) de capital como equipamentos e mobiliário;
b) com contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou
quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual ou
municipal);
c) de rotina como luz, água, telefone, correios, as quais são entendidas como despesas
de contrapartida obrigatória da Instituição executora;
d) com crachás, pastas e similares, certificados, ornamentação, coquetel, jantares,
shows
ou manifestações artísticas de qualquer natureza;e) com obras civis;
f) com pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado
de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria
ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da
União e o Decreto Federal nº 5.151 de 22/04/2004; e
g) despesas, de qualquer tipo, que não sejam utilizadas, estritamente para aplicação no
projeto institucional apoiado.
2. CARACTERÍSTICAS OBRIGATÓRIAS
As propostas apresentadas deverão, obrigatoriamente, atender aos requisitos abaixo. O não
atendimento resultará na desqualificaçã
2.1 Quanto aos objetivos do PIBID
As propostas contendo os projetos institucionais deverão atender aos objetivos do PIBID de:
a) incentivar a formação de professores para a educação básica, contribuindo para a
elevação da qualidade da escola pública;
b) valorizar o magistério, incentivando os estudantes que optam pela carreira docente;
c) elevar a qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores
nos cursos de licenciatura das instituições públicas de educação superior;
d) inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação,
promovendo a integração entre educação superior e educação básica;
e) proporcionar aos futuros professores participação em experiências metodológicas,
tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar e que busquem
a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem
levando em consideração o IDEB e o desempenho da escola em avaliações
nacionais, como Provinha Brasil, Prova Brasil, SAEB, ENEM, entre outras; e
f) incentivar escolas públicas de educação básica, tornando-as protagonistas nos
processos formativos dos estudantes das licenciaturas, mobilizando seus professores
como co-formadores dos futuros professores.
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2.2 Quanto aos Proponentes
2.2.1 Podem apresentar proposta, contendo um único projeto de iniciação à docência, as
instituições públicas de educação superior, federais e estaduais que, cumulativamente:
a) possuam cursos de licenciatura plena, legalmente constituídos e que tenham sua
sede e administração no País;
b) participem de programas estratégicos do MEC como o ENADE, o REUNI e os de
valorização do magistério, como o Plano Nacional de Formação de Professores, o
ProLind, o ProCampo e formação de professores para comunidades quilombolas e
educação de jovens e adultos; e
c) assumam o compromisso de manter as condições de qualificação, habilitação e
idoneidade necessárias ao cumprimento e execução do projeto, no caso de sua
aprovação.
2.2.2 As IFES que possuírem projetos do PIBID em andamento poderão apresentar proposta
complementar de licenciatura ainda não apoiadas pelo Programa no âmbito da instituição.
Neste caso, as propostas enquadradas terão o mesmo coordenador institucional do projeto em
vigor e todas as exigências documentais deste Edital deverão ser atendidas.
2.3 Quanto aos Projetos
2.3.1 Os projetos institucionais devem contemplar a iniciação à docência e a formação prática
para o exercício do magistério no sistema de ensino da rede pública, podendo estar voltados
para a Educação Básica Regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, e a
educação básica oferecida nas Comunidades Indígenas, nas Comunidades Quilombolas e no
Campo.
2.3.2 Somente poderão candidatar-se à bolsa do PIBID alunos regularmente matriculados nos
cursos de licenciatura plena das IPES.
2.3.3 As atividades dos projetos devem, obrigatoriamente, prever a inserção dos alunos
bolsistas nas escolas dos sistemas públicos de educação básica.
2.3.4 É recomendável que as IPES, comprometidas com a educação de sua localidade/regiã
desenvolvam as atividades do Programa tanto em escolas que tenham obtido Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB abaixo da média nacional como naquelas que
tenham experiências bem sucedidas de ensino e aprendizagem, a fim de apreender as
diferentes realidades e necessidades da educação básica e de contribuir para a elevação do
IDEB, aproximando-
Educação.
2.3.5 Serão prioritariamente atendidos os projetos voltados à formação de docentes para atuar
nas seguintes áreas do conhecimento e níveis de ensino:
a) Para o ensino médio:
I. licenciatura em Física;
II. licenciatura em Química;
III. licenciatura em Filosofia;
IV. licenciatura em Sociologia;
V. licenciatura em Matemática;
VI. licenciatura em Biologia;
VII. licenciatura em Letras-Portuguê
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VIII. licenciatura em Pedagogia;
IX. licenciaturas com denominação especial que atendam a projetos interdisciplinares ou
novas formas de organização do ensino médio.
b) Para o ensino fundamental:
I. licenciatura em Pedagogia, com destaque para prática em classes de alfabetização;
II. licenciatura em Ciências;
III. licenciatura em Matemática;
IV. licenciatura em Educação Artística e Musical
V. licenciaturas com denominação especial que atendam a projetos interdisciplinares ou
novas formas de organização do ensino fundamental.
c) De forma complementar:
I. licenciatura em Letras - Língua Estrangeira;
II. licenciaturas interculturais (formação de professores indígenas);
III. licenciaturas em educação do campo, para comunidades quilombolas e educação de
jovens e adultos;
IV. demais licenciaturas, desde que justificada sua necessidade social no local ou região.
2.3.6 Cada projeto institucional deverá apresentar a relação dos subprojetos elencados em
ordem de prioridade. Serão considerados, indistintamente, como subprojeto:
a) cursos de licenciatura ofertados na sede; e
b) cursos de licenciatura ofertados nos
campi.2.3.6.1 Para ambos os casos previstos acima será considerado o disposto no subitem 2.3.1
deste Edital, ou seja, cursos que contemplem a iniciação à docência e a formação prática para
o exercício do magistério no sistema de ensino da rede pública, podendo estar voltados para a
Educação Básica Regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e para a
educação básica oferecida nas Comunidades Indígenas, nas Comunidades Quilombolas e no
Campo.
2.4 Quanto às propostas
2.4.1 As propostas deverão conter detalhamento do Projeto Institucional de iniciação à
docência, contendo:
a. nome e o CNPJ da IPES proponente;
b. título do projeto;
c. categoria administrativa (federal ou estadual)
d. indicação das licenciaturas, do
campus (quando for o caso), dos níveis de ensinoe o número de bolsistas de iniciação à docência e supervisores que participarão do
projeto;
e. nome, CPF, Departamento/
e
link para o Currículo Lattes do professor coordenador institucional do projeto;6
f. plano de trabalho, indicando a estratégia a ser adotada para a atuação dos
bolsistas nas escolas da rede pública de educação básica, de forma a privilegiar
ações articuladas e concentradas, evitando-se a dispersão de esforços. Descrição das
ações de inserção dos bolsistas de iniciação à docência nas atividades que envolvem
as diferentes dimensões do trabalho docente no projeto político-pedagó
escola, incluindo períodos de planejamento, avaliação, conselho de classe, conselho
de escola, reuniões com pais e reuniões pedagógicas de HTPC "Hora de Trabalho
Pedagógico Coletivo";
g. nome e o endereço das escolas da rede pública de educação básica participantes
do projeto, com aceite do diretor;
h. número de alunos matriculados na escola conveniada da rede pública de
educação básica participante do PIBID dentro do nível de ensino (ensino médio ou
ensino fundamental) que a licenciatura engloba;
i. apresentação do número do(s) convênio(s) ou termo(s) de cooperação firmado(s)
entre a IPES e a Secretaria de Educação;
j. ações previstas e resultados pretendidos para a formação dos graduandos e para
a melhoria da qualidade da educação básica da escola pública participante;
l. cronograma de execução das atividades previstas, a partir da data de início da
execução do projeto até a sua data final;
m. indicação de outros critérios do processo de seleção dos professores
supervisores, responsáveis pela supervisão da atuação dos alunos bolsistas de
iniciação à docência nas escolas ou, se for o caso, indicação dos professores
supervisores já selecionados;
n. indicação de outros critérios do processo de seleção dos alunos bolsistas de
iniciação à docência e da forma de controle de frequência e resultado do trabalho
desses bolsistas;
o. justificativa para a escolha das áreas de conhecimento, explicitando as
necessidades formativas identificadas pelo estado/região para a formação de
professores, com base nos dados do Educacenso, do Planejamento Estratégico do
Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente ou de outros documentos
oficiais da Secretaria de Educação;
p. plano de aplicação da verba de custeio total (2 anos) detalhando os valores por
natureza de despesa;
q. outras informações julgadas relevantes, inclusive quanto a eventuais fontes
adicionais de recursos a serem utilizados na execução do PIBID; e
r. documentos obrigatórios indicados no subitem 3.2.
2.4.2 Além do Projeto Institucional, as propostas deverão contemplar o detalhamento dos
Subprojetos para cada licenciatura participante, contendo:
a. número de alunos bolsistas de iniciação à docência e supervisores participantes
do subprojeto;
b. nome, CPF, Departamento/
telefones,
e-mail e link para o Currículo Lattes do professor coordenador de áreado subprojeto;
c. plano de trabalho, indicando a estratégia a ser adotada para a atuação dos
bolsistas nas escolas da rede pública de educação básica, de forma a privilegiar
ações articuladas e concentradas, evitando-se a dispersão de esforços.
Descrição das ações de inserção dos bolsistas de iniciação à docência nas
atividades que envolvem as diferentes dimensões do trabalho docente no projeto
7
político-pedagó
conselho de classe, conselho de escola, reuniões com pais e reuniões
pedagógicas de HTPC "Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo";
d. nome, endereço e último IDEB, quando houver, das escolas da rede pública de
educação básica participantes do subprojeto.
e. número de alunos matriculados da escola conveniada da rede pública de
educação básica participantes do PIBID dentro do nível de ensino (ensino médio
ou ensino fundamental) que a licenciatura do subprojeto engloba;
f. ações previstas e os resultados pretendidos para a formação dos graduandos e
para a melhoria da qualidade da educação básica da escola pública participante;
g. cronograma de execução das atividades previstas, a partir da data de início da
execução do subprojeto até a sua data final;
h. previsões das ações que serão implementadas com a verba de custeio; e
i. outras informações julgadas relevantes.
2.5 Quanto à definição e aos requisitos dos bolsistas
a)
Bolsistas de iniciação à docência são os estudantes dos cursos de licenciatura plenaque integram o projeto institucional que atendam aos seguintes requisitos:
i.ser brasileiro ou possuir visto permanente no País;
ii.estar regularmente matriculado em curso de licenciatura nas áreas abrangidas pelo
PIBID;
iii.estar em dia com as obrigações eleitorais;
iv.estar apto a iniciar as atividades relativas ao projeto imediatamente após ser
aprovado pela CAPES;
v.apresentar rendimento acadêmico satisfatório de acordo com as normas da
instituição proponente;
vi.dedicar-se, no período de vigência da bolsa, no mínimo 30 (trinta) horas mensais, às
atividades do PIBID, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares;
vii.ser selecionado pelo coordenador de área do subprojeto;
viii.executar o plano de atividades aprovado; e
ix.apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho na escola,
divulgando-os na instituição onde estuda, em eventos de iniciação à docência
promovidos pela instituição e em ambiente virtual do PIBID organizado pela CAPES.
b)
Bolsistas coordenadores institucionais de projeto e coordenadores de área deconhecimento
- os coordenadores institucionais de projeto são os docentes dasinstituições federais e estaduais que coordenam o projeto institucional. Só haverá um
coordenador institucional por IPES. Os coordenadores de área, por sua vez, são os
docentes responsáveis pela coordenação dos subprojetos nas áreas de conhecimento
selecionadas pelas IPES. São requisitos dos coordenadores:
i. ser docente pertencente ao quadro de carreira da instituição;
ii. estar em efetivo exercício no magistério da educação superior;
iii. ser docente de curso de licenciatura plena;
iv. ter experiência comprovada na formação de estudantes e na execução de projetos
de ensino; e
v. possuir experiência mínima de três anos no magistério superior.
b.1 Caberá aos coordenadores institucionais de projeto:
i. responder pela coordenação geral do PIBID perante as instâncias superiores da
IPES, da secretaria de educação e da CAPES;
8
ii. garantir e acompanhar o planejamento, a organização e execução das atividades
previstas no projeto, quer as de natureza coletiva quer aquelas executadas na
esfera dos diferentes subprojetos;
iii. negociar com as autoridades da rede pública a participação das escolas no PIBID;
iv. selecionar os coordenadores de área;
v. identificar as escolas públicas onde os alunos exercerão suas atividades;
vi. ser o titular do Auxílio Financeiro à Pesquisador - AUXPE concedido pela CAPES
para atender as despesas de custeio de todas as áreas de conhecimento
abrangidas no projeto;
vii. elaborar e encaminhar à CAPES relatório das atividades desenvolvidas no âmbito
do projeto institucional como um todo, conforme item 9 do presente Edital;
viii. articular docentes de diferentes áreas, visando ao desenvolvimento de atividades
integradas na escola conveniada e a promoção da formação interdisciplinar;
ix. responsabilizar-
(inclusive o seu) e professores supervisores vinculados ao projeto, conforme
orientação, mantendo esse cadastro atualizado junto à CAPES;
x. homologar mensalmente o pagamento dos bolsistas de acordo com cronograma
estabelecido pela CAPES;
xi. informar à CAPES toda e qualquer substituição, inclusão ou desistência de
coordenadores de área e professores supervisores, bem como de bolsistas de
iniciação à docência vinculados ao projeto sob sua coordenação;
xii. elaborar relatórios sobre o Programa, bem como sobre a participação dos
coordenadores de área e professores supervisores, repassando-os anualmente à
CAPES;
xiii. garantir a capacitação dos coordenadores de área nas normas e procedimentos do
PIBID;
xiv. realizar o acompanhamento técnico-pedagó
xv. participar de seminários e encontros do PIBID promovidos pela CAPES, realizando
todas as atividades previstas, tanto presenciais quanto a distância, caso houver; e
xvi. enviar à CAPES documentos de acompanhamento das atividades dos bolsistas de
iniciação à docência sob sua orientação, sempre que forem solicitados.
b.2 Caberá aos bolsistas coordenadores de área:
i. responder pela coordenação geral do subprojeto de área e no
campus em queestiver situado, perante a coordenação institucional;
ii. garantir, acompanhar e registrar o planejamento, a organização e a execução das
atividades previstas no subprojeto;
iii. constituir e participar de comissões de seleção de bolsistas de iniciação à docência
e de supervisores para atuarem no subprojeto;
iv. orientar e acompanhar a atuação dos bolsistas de iniciação à docência, inclusive a
frequência às atividades e atuar conjuntamente com os supervisores das escolas
envolvidas, sempre no âmbito do subprojeto que coordena;
v. apresentar ao coordenador institucional relatório anual contendo descrições, análise
e avaliação do desenvolvimento do subprojeto que coordena;
vi. manter o coordenador institucional informado de toda e qualquer substituição,
inclusão ou desistência de professores supervisores, bem como de bolsistas de
iniciação à docência de sua área;
vii. elaborar relatórios sobre o Programa, bem como sobre a participação dos
professores supervisores, repassando-os ao coordenador institucional do projeto;
viii. garantir a capacitação dos professores supervisores nas normas e procedimentos
do Programa;
ix. realizar o acompanhamento técnico-pedagó
sua área específica;
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x. participar de seminários regionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à
Docência (PIBID) promovido pela CAPES, realizando todas as atividades previstas,
tanto presenciais quanto a distância, caso houver; e
xi. enviar ao coordenador institucional do Programa na IPES documentos de
acompanhamento das atividades dos bolsistas de iniciação à docência sob sua
orientação, sempre que solicitado.
c)
bolsistas de supervisão – são professores das escolas públicas estaduais, municipaisou do Distrito Federal, participantes do projeto institucional apoiado e designados para
supervisionar as atividades dos bolsistas de iniciação à docência. São requisitos desses
bolsistas:
I. ser profissional do magistério da educação básica, em efetivo exercício, na rede
pública;
II. estar em exercício há pelo menos dois anos na escola vinculada ao projeto PIBID,
com prática efetiva de sala de aula; e
III. participar como co-formador do bolsista de iniciação à docência, em articulação com
o coordenador de área.
c.1 Caberá ao bolsista supervisor:
I. informar ao coordenador de área alterações cadastrais e eventuais mudanças nas
condições que lhe garantiram inscrição e permanência no PIBID;
II. coletar os dados cadastrais dos bolsistas de iniciação à docência sob sua orientação
e, informar alterações em tais dados, repassando as informações ao coordenador
de área da IPES, conforme as regras do Programa;
III. controlar a freqüência dos bolsistas de iniciação à docência na escola, repassando
essas informações ao coordenador de área do Programa na IPES;
IV. acompanhar as atividades presenciais dos bolsistas de iniciação à docência sob sua
orientação, em conformidade com o PIBID; e
V. elaborar e enviar ao coordenador de área da IPES documentos de
acompanhamento das atividades dos bolsistas de iniciação à docência sob sua
orientação, sempre que solicitado.
2.6. Quanto à distribuição de recursos por instituição
2.6.1 O montante de recursos destinado a este Edital prevê o atendimento de até 6 (seis)
subprojetos por IPES.
2.6.2 Caso tal montante não seja alcançado na primeira seleção, os recursos restantes serão
redistribuídos entre as IPES que apresentarem subprojetos complementares. Estes subprojetos
serão apresentados em área específica do Formulário de Propostas, no limite de 6 (seis)
subprojetos, onde a ordem de apresentação será considerada prioridade.
2.6.3 Após a fase de recursos, as propostas complementares serão avaliadas pelo comitê
adhoc
, e serão escolhidas as licenciaturas dos subprojetos que conseguirem maior pontuação e oseu resultado divulgado no Diário Oficial da União e no sítio da Capes conforme cronograma do
subitem 1.2.
2.6.4 As instituições estaduais deverão observar as regras para utilização da contrapartida
previstas no item 10 deste Edital.
3. APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS (Projeto/Subprojeto
3.1. A proposta deverá ser submetida à CAPES pela Pró-Reitoria de Graduação ou órgão
equivalente da Instituição, conforme o subitem 1.2 deste Edital, tanto em formato impresso
quanto em formato eletrônico para os seguintes endereços:
10
3.1.1 formato impresso:
Os documentos elencados devem ser encaminhados à CAPES, por remessa postal registrada,
impreterivelmente até a data limite prevista no subitem 1.2 deste Edital, sob a referência
“Edital CAPES/DEB n° 02/2009 – PIBID”,
para o seguinte endereço:Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Diretoria de Educação Básica Presencial - DEB
Setor Bancário Norte – Quadra 02, Bloco L – Lote 6 – 4º andar
CEP: 70040-020 – Brasília - DF
3.1.2 formato eletrônico:
a) As propostas devem ser apresentadas por meio do Formulário de Proposta
on line,disponível na página
www.capes.gov.estipulada no cronograma deste Edital.
b) Os documentos obrigatórios descritos no subitem 3.2.1 devem ser gerados em formato
“PDF”, limitando-se a 5 MB (cinco megabytes)
. Recomenda-se evitar o uso de figuras,gráficos, ou outros que comprometam a capacidade do arquivo, pois documento que
exceda o limite de 5 MB não será recebido pelo guichê eletrônico da CAPES.
c) Após o envio, cada proponente receberá, imediatamente, recibo eletrônico, que servirá
de comprovante da transmissão e relacionará os documentos originais que deverão ser
postados ou entregues na CAPES, em formato impresso, até 5 (cinco) dias úteis após o
envio da proposta eletrônica.
3.1.3 A CAPES não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de
eventuais problemas técnicos e congestionamentos. Caso a proposta seja remetida fora do
prazo de submissão, ela não será aceita pelo sistema eletrônico.
3.2 Quanto aos documentos obrigatórios
3.2.1 O projeto institucional e os subprojetos devem ser apresentados à CAPES
acompanhados de:
a) documento expedido pelo órgão máximo da instituição proponente, aprovando o
desenvolvimento do projeto e designando seu Coordenador Institucional;
b) documento indicando a forma de acompanhamento institucional do projeto;
c) convênio ou instrumento congênere firmado entre a Instituição Pública de Educação
Superior (IPES) e a Secretaria de Educação, no Diário Oficial do Estado, do Município
ou do Distrito Federal, indicando as escolas de educação básica do sistema de ensino
público onde serão desenvolvidas as atividades dos bolsistas, publicado. Caso não
tenha firmado o convênio ou instrumento, apresentar declaração formal de que tal
providência está sendo tomada ou juntar cópia da minuta;
d) termo de adesão de cada dirigente de escola da rede pública, concordando em
participar do Projeto Institucional;
e) documento indicando a forma colegiada escolhida pela instituição para o
desenvolvimento integrado e articulado do trabalho das áreas de conhecimento, em
conjunto com a(s) escola(s) pública(s); e
f) documento indicando a aprovação pelo(s) colegiado(s) do(s) curso(s) de licenciatura(
envolvido(s) no Projeto.
3.2.2 Para projetos realizados nas comunidades do campo, quilombolas e indígenas, deverá
ser apresentado, além do convênio ou instrumento congênere especificado na alínea “c”, cópia
do documento de reconhecimento da comunidade pelos órgãos competentes nos termos da
legislação vigente.
11
4. PROCESSO DE ANÁLISE E DO JULGAMENTO
4.1 A análise e o julgamento das propostas submetidas à CAPES, em atendimento a este
Edital, será realizada em três etapas:
i. Análise Técnica;
ii. Análise de Mérito; e
iii. Aprovação e Homologação pela Diretoria de Educação Básica Presencial da CAPES.
4.1.1 Etapa I – Análise pela Área Técnica da DEB - Enquadramento
As propostas serão analisadas pela equipe técnica da Diretoria de Educação Básica Presencial
da CAPES, com a finalidade de verificar o atendimento às características obrigatórias, o envio
da documentação solicitada e a adequação dos projetos às especificações e condições
contidas neste Edital. As propostas com documentação incompleta, encaminhadas fora do
prazo previsto e/ou em desacordo com as respectivas instruções deste Edital serão
automaticamente desclassificadas pela CAPES.
4.1.2 Etapa II – Análise de Mérito – Avaliação e Classificação
4.1.2.1 Consistirá na análise e julgamento de mérito e relevância educacional das
propostas, a ser realizada por um comitê
ad hoc especificamente instituído para talfinalidade e constituído por consultores indicados pelos coordenadores de área da CAPES,
levando-se em consideração a pré-análise da área técnica da DEB e os seguintes
aspectos:
i. atendimento aos objetivos do PIBID especificados no subitem 2.1 deste Edital;
ii. adequação da proposta ao disposto no subitem 2.4 deste Edital.
4.1.2.1.1 São os seguintes os critérios para enquadramento das propostas quanto ao
mérito pedagógico:
Item Critérios de análise e julgamento Nota
Elegibilidade da IPES Subitem 3.2 até 10 pontos
Atendimento dos objetivos do Edital Subitem 2.1 até 12 pontos
Avaliação de mérito Subitem 2.4 até 22 pontos
4.1.2.2 Os critérios serão pontuados com notas entre 0 (zero) e 2 (dois).
4.1.2.3 A pontuação final de cada projeto será aferida pelo somatório das notas.
4.1.2.4 A pontuação final indicará a ordem de prioridade para atendimento das propostas
recomendadas. As instituições que não conseguirem o mínimo de 22 (vinte e dois)
pontos não serão aprovadas.
4.1.2.5 Após a análise de mérito e relevância de cada proposta institucional, o comitê
adhoc
, obedecido os limites orçamentários estipulados no Edital, poderá recomendar:a) Aprovação integral; ou
b) Aprovação parcial com ajustes; ou
c) Não aprovação.
4.1.2.6 Após a conclusão do julgamento, o comitê
ad hoc elaborará um Relatório Finalcontendo quantitativos de projetos, assim como outras informações julgadas
pertinentes.
12
4.1.2.7 O parecer dos especialistas será registrado em formulário próprio, devidamente
assinado pelo parecerista, contendo as pontuações aplicadas, as recomendações
estipuladas acima e, outras informações e recomendações julgadas pertinentes.
4.1.2.8 Para propostas não aprovadas, serão emitidos pareceres contendo a justificativa
para a não aprovação.
4.1.2.9. A pontuação final indicará a ordem de classificação dos projetos aprovados, os
quais serão atendidos de acordo com a disponibilidade de recursos previstos para
este Edital.
4.1.2.10 Os membros do comitê
ad hoc não poderão fazer parte de equipes de quaisquerpropostas apresentadas
.4.1.3 Etapa III – Aprovação e Homologação pela CAPES
O resultado da avaliação do comitê
ad hoc será encaminhado à Diretoria de Educação BásicaPresencial da CAPES, que emitirá documento dirigido ao Presidente da CAPES para a
homologação com a decisão sobre a aprovação das propostas a serem contratadas, observado
o limite orçamentário deste Edital.
5. DO RESULTADO DO JULGAMENTO
5.1 A relação das propostas aprovadas com recursos financeiros no âmbito do presente Edital
será divulgada na data aprazada no cronograma, na página da CAPES na internet
, além de publicado o resultado no Diário Oficial da União.5.2 Todos os proponentes do presente Edital tomarão conhecimento do parecer sobre sua
proposta por meio de correspondência enviada pela DEB, por remessa postal, preservada a
identificação dos pareceristas.
6. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
6.1 Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado deste Edital, a CAPES
aceitará recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação do resultado do
julgamento no DOU e no sítio da CAPES.
6.2 O parecer do comitê
ad hoc poderá ser encaminhado por meio eletrônico, mediantesolicitação do proponente.
6.3 O recurso deverá ser encaminhado à CAPES, por meio de ofício ao Diretor da Diretoria de
Educação Básica Presencial – DEB para o endereço eletrônico
pibid2009@capes.endereço constante do subitem 3.1.1 deste Edital.
6.4 Neste caso, será designado outro integrante do comitê
ad hoc que, após exame,fundamentará a apreciação do pedido de reconsideração.
7. DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS
7.1 O prazo de execução dos projetos no âmbito deste Edital é de 24 (vinte e quatro) meses, a
contar da data de vigência do convênio ou instrumento congênere firmado entre a CAPES e a
IPES.
8. DA CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS/PROJETOS APROVADOS
8.1 A contar da data do ofício comunicando a aprovação das propostas/projetos, as instituições
têm o prazo de até 90 (noventa) dias, para selecionar os bolsistas e encaminhar a
documentação necessária para a implementação do projeto por meio de instrumento legal
13
(convênio, Termo de Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisador – AUXPE ou outro
instrumento que vier a ser adotado pela CAPES).
8.2 As instituições que, por motivo de força maior - como período de férias, greves ou situações
emergenciais que suspendam aulas nas escolas públicas ou nas universidades -, não puderem
iniciar suas atividades, deverão apresentar justificativa fundamentada, solicitando o adiamento
necessário, que não poderá exceder a 150 (cento e cinqüenta) dias da data do ofício acima
referido.
8.3 Projetos não iniciados no prazo máximo indicado no item 8.2 serão excluídos do Programa.
8.4 O pagamento das bolsas será efetuado diretamente ao beneficiário
9. DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS
9.1 O acompanhamento do projeto dar-se-á por intermédio da análise de relatório de atividade
contendo a descrição das principais ações desenvolvidas e em andamento. Os relatórios de
atividades dos projetos devem ser:
a) Parciais – elaborados e encaminhados à CAPES a cada 6 (seis) meses após o início do
projeto, ou quando do pedido de renovação; e
b) Final – elaborado e encaminhado à CAPES até 2 (dois) meses após o encerramento da
vigência do instrumento de convênio ou equivalente.
9.2 Visitas técnicas de servidores da CAPES e uso de ambiente virtual serão também recursos
utilizados para acompanhamento, compartilhamento e avaliação dos projetos.
10. DA CONTRAPARTIDA
10.1 Nos termos da legislação vigente, será exigida das Instituições Estaduais de Ensino
Superior a contrapartida de, no mínimo, 15% (quinze por cento) do orçamento do projeto. As
Instituições poderão firmar acordo de cooperação com a Secretaria de Educação a fim de
agregar ao projeto outras atividades curriculares e extracurriculares que o enriqueçam.
10.2 Os recursos que compõem a contrapartida deverão ser depositados em conta a crédito na
conta específica aberta no Banco do Brasil, em nome da proponente (convenente) e vinculada
ao objeto do projeto selecionado neste Edital, até 30 (trinta) dias após o início das atividades
dos bolsistas de iniciação à docência nas escolas.
11. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1 Os titulares de auxílio no âmbito do PIBID deverão apresentar, anualmente, em
conformidade com o Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro à Pesquisador, os
seguintes documentos:
a) prestação de contas financeira, incluindo todos os formulários, conforme Manual de
Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Pesquisador;
b) notas fiscais e demais comprovantes originais das despesas efetuadas com a verba de
custeio dos projetos institucionais;
c) extratos bancários; e
d) relatório técnico de execução anual.
11.2 A prestação de contas final deverá ser apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias
após o término da vigência do instrumento de convênio ou equivalente, em conformidade com
as normas de Prestação de Contas de AUXPE disponíveis no endereço eletrônico
https://www.capes.
14
12. DAS DIPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com a CAPES
deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica à Coordenação responsável pelo
edital, no endereço
pibid2009@capes.12.2 Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada por ofício,
numerado e assinado, por seu coordenador institucional à CAPES, acompanhado da devida
justificativa e deverá ser autorizada pela equipe técnica antes de sua efetivação.
12.3 Ao final de cada exercício financeiro, o proponente deverá apresentar a prestação de
contas financeira e o relatório técnico, de acordo com instruções específicas da CAPES.
12.4 A CAPES poderá enviar equipe técnica para avaliação
in loco e supervisão da execuçãodas atividades do projeto, solicitar documentação e informações adicionais, entre outras ações
de acompanhamento e avaliação, durante o período de execução do projeto.
12.5 Caso os resultados do projeto ou até o relatório tenham valor comercial ou possam levar
ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente,
a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o
estabelecido na Lei de Inovação nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo
Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.
12.6 O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber, pelas normas internas
da CAPES.
12.7 Fica estabelecido o foro da cidade de Brasília/DF para dirimir eventuais questões oriundas
da execução do presente Edital.
12.8 À Diretoria Colegiada da CAPES reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as
situações não previstas no presente Edital.
13. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e sobre o
preenchimento do Formulário de Proposta
on line poderão ser obtidos por intermédio doendereço eletrônico
pibid2009@capes.Brasília, 25 de setembro de 2009.
Jorge Almeida Guimarães
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Presidente
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