No ultimo dia 25 de outubro, na Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília, foi realizado o Fórum em defesa da Educação Física contra a MP 746/2016. Após o encerramento do fórum, representantes do CBCE entregaram o documento construído coletivamente para o Deputado Evandro Roman (PR) - Presidente da subcomissão do desporto da câmara dos deputados e membro da comissão mista da MP 746/2016.

Segue o documento para conhecimento da comunidade acadêmica.

Carta aberta do Fórum em defesa da Educação Física ao Congresso Nacional Brasileiro

Não à MP 746/2016!

Em defesa da Educação Física como componente curricular obrigatório na Escola

Nós, pesquisadores, professores e estudantes reunidos no Fórum em defesa da Educação Física, realizado em 25 de outubro de 2016 na Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília, com interação e transmissão em tempo real para todo país, repudiamos veementemente a reforma proposta pelo Ministério da Educação, denominada “Novo Ensino Médio”, representada pela Medida Provisória 746/2016.

O Ensino Médio é uma etapa da Educação Básica que em todo o mundo vem se configurando como um período de escolarização permeado de conflitos e de dificuldades na definição de quais funções sociais devem ser priorizadas e seguidas em seu escopo pedagógico. Em um cenário como esse, desejar mudanças e reformulações para o Ensino Médio passa quase que obrigatoriamente por um diálogo ampliado e democrático com toda a sociedade.

Para uma parcela significativa da sociedade a escola é o único ambiente democrático e republicano para garantir o acesso a determinadas áreas da cultura humana. No caso da Educação Física, sua responsabilidade social e pedagógica está em favorecer a integração compartilhada à cultura corporal de movimento e suas várias práticas corporais.

Promover a integração e o acesso às práticas corporais tem uma função pedagógica que só pode ser assegurada em contexto escolar, tendo em vista que as práticas corporais fora desse ambiente de ensino e aprendizagem assumem características distintas. A intenção da Educação Física não se resume ao saber-fazer dos esportes, lutas, ginásticas, jogos e brincadeiras, danças e das práticas corporais de aventura. Mas, relacionar didaticamente com um saber sobre esse saber-fazer e como o estudante deve associar a dimensão das atitudes e comportamentos com esse saber-fazer.

Até o dia vinte e um de setembro de dois mil e dezesseis a Educação Física oficialmente integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) é quem amparava tal determinação. Esta possui uma história construída sob a égide da Constituição de 1988 e que sob a bandeira dos princípios da cidadania, compreende a Educação como dever do Estado. Nesse sentido, a referida MP ao desconsiderar a LDB, no que tange a Educação Física e outros componentes curriculares, como é o caso das Artes, da Sociologia e da Filosofia, negligencia o atendimento de direitos sociais históricos da sociedade brasileira.  

Vale ressaltar que essa obrigatoriedade da Educação Física na Educação Básica foi pouco efetivada em todo território nacional, principalmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. No entanto, o Ensino Médio é uma etapa importante para a Educação Física na Educação Básica, inclusive com objetivos de aprendizagens próprios para essa fase da formação escolar. Todo o movimento e esforços que vêm sendo estabelecidos para a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Educação Física tem como anseio maior, garantir direitos de aprendizagens para os estudantes brasileiros acessarem o Ensino Médio com maior oportunidade de compreender, fazer e desfrutar as práticas corporais na sociedade.

Nesse sentido, enquanto discutíamos atentamente o desenvolvimento da área, por meio de ações como o engajamento e a escrita da Base Nacional Curricular Comum, fomos atropelados pela MP 746/2016, que coloca em risco o processo construído ao longo dos últimos anos. Para se ter ideia, apenas em 2015/16, foi discutido com diversos professores o papel da Educação Física na Educação Básica, em especial, no Ensino Médio. Considerando apenas as contribuições registradas no portal da BNCC temos:

- 7429 manifestações sobre os textos introdutórios da 1ª versão;

- mais de 3800 manifestações para cada um dos 45 objetivos da Educação Física no Ensino Médio, o que representa bem mais de 171.000 contribuições para essa etapa!;

- Propuseram-se 1600 modificações para o conjunto de objetivos e 379 sugestões de novos objetivos;

- foram elaborados mais de 10 pareceres críticos;

- registradas as contribuições e críticas de diversos fóruns realizados, entre setembro de 2015 e março de 2016, em várias regiões do Brasil com diferentes grupos e associações. 

Vale destacar que embora não haja consenso quanto ao conteúdo destas contribuições, é fundamental valorizar o processo que se abre ao debate democrático de ideias. Se por um lado valorizamos o empenho de ouvir a sociedade, por outro percebemos que precisamos continuar a discussão enriquecendo-a de outros aspectos que ainda não foram contemplados. De todo modo, o que deve ser considerado é que ao tornar nulo todo esse processo, a MP 746/2016 indiscutivelmente atenta contra a democracia brasileira.   

            Quando se flexibiliza o currículo do Ensino Médio, alocando a Educação Física para um componente curricular optativo, coloca-se em risco o direito de aprendizagem dos alunos de experimentar os esportes, de usufruir e apropriar-se dos vários tipos de danças, o prazer de jogar e brincar na escola, refletir sobre as ações ocorridas nos esportes coletivos, a construção de valores oportunizados pelo acesso as várias lutas do Brasil e do mundo, analisar com propriedade os vários tipos de ginásticas, compreender os cuidados que se deve adotar nas práticas corporais de aventura e, assim, tolhendo o protagonismo estudantil perante as práticas corporais em sua comunidade.

Outro aspecto que identifica a falta de coerência da Medida Provisória 476/2016 para a atual conjuntura é o não reconhecimento social dos problemas de saúde coletiva que o Brasil vem enfrentando. Possibilitar um entendimento ampliado dos cuidados e acolhimento com o corpo e com a saúde partindo da escola é uma saída que deveria ser explorada e potencializada pelo Ministério da Educação. No mesmo caminho é observar o descompasso entre os elevados investimentos financeiros realizados por parte do Governo Federal com os megaeventos sediados recentemente em nosso país – Copa do Mundo de Futebol, Jogos Olímpicos e Paralímpicos – e em seguida, de forma inesperada negar a oportunidade de integração das práticas corporais esportivas no interior das escolas limitando o tempo pedagógico da Educação Física.

Por tudo exposto, considera-se inconcebível as mudanças estabelecidas para com o Ensino Médio. Não se pode pensar em uma educação mais atrativa, negando o conhecimento acerca da cultura corporal de movimento. Em qualquer modelo de Ensino Médio que se almeje, a Educação Física deve estar inserida obrigatoriamente.

Portanto, prevendo os efeitos perversos que trará à população brasileira, rejeitamos a aprovação da MP 746/2016. Assim, conclamamos a todos os parlamentares do Congresso Nacional que impeçam que a MP 746/2016 seja aprovada!

Assinam essa carta pesquisadores, professores e estudantes representados pelo Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, associação científica representativa da área da Educação Física filiada à SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; o Fórum dos Pesquisadores das Subáreas Sociocultural e Pedagógica da Educação Física; o Centro Acadêmico de Educação Física da Universidade de Brasília; o Sindicato dos Professores do Distrito Federal; a Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Estudos do Lazer; Coletivo dos professores de Educação Física do Instituto Federal de Goiás; Faculdade de Educação Física da Universidade Federal de Goiás.